A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (12/03), em discussão única, o projeto de lei 1.991/13, que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a contratar empréstimo de R$ 3,03 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso será utilizado na cobertura de despesas referentes à implantação da Linha 4, da Estação Jardim Oceânico à Estação General Osório, e à expansão da Estação General Osório, onde será a integração das linhas 1 e 4. O projeto foi aprovado com duas emendas que dão transparência à transação. Uma garante a remessa à Alerj e ao Tribunal de Contas, em até 30 dias após a assinatura do contrato, das contragarantias que podem ser apresentadas pelo Governo para a obtenção do crédito. Outra inclui o “objeto detalhado do projeto” entre as informações que deverão estar na cópia do contrato a ser enviada para o Parlamento até 60 dias após a assinatura. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral. Que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
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